O Decreto 13.097/2026 abre o mercado livre de energia para quem é ligado em baixa tensão: comércios e indústrias a partir de 25 de novembro de 2027 e residências e demais consumidores a partir de 25 de novembro de 2028. A migração deve contar com um comercializador varejista, e as regras práticas ainda dependem da ANEEL. Enquanto isso, a energia por assinatura já dá desconto.
O que é o mercado livre de energia
No mercado livre, o consumidor escolhe de quem compra a energia e negocia preço e prazo em contrato, em vez de pagar a tarifa definida para todos os clientes da distribuidora. A distribuidora continua levando a energia pelo fio e cobrando pelo uso da rede. Hoje, só empresas ligadas em média e alta tensão, o chamado Grupo A, podem migrar.
O que diz o Decreto 13.097/2026
O decreto, publicado em 13 de agosto de 2026, regulamenta a abertura do mercado livre para a baixa tensão. Os pontos principais:
- Abertura em duas etapas, com datas definidas (tabela abaixo).
- Comercializador varejista. A migração prevê a representação por um agente varejista, que cuida das operações no mercado. Os detalhes saem nas normas da ANEEL.
- Aviso de 90 dias. O consumidor precisa comunicar a distribuidora com pelo menos 90 dias de antecedência.
- Supridor de última instância. Se o fornecedor deixar de atender, existe um supridor de última instância. Até 31 de dezembro de 2030, essa função fica com as distribuidoras.
- Regras da ANEEL. A regulamentação operacional ainda depende de normas da ANEEL.
Quem pode migrar e quando
| Consumidor | A partir de | Situação |
|---|---|---|
| Empresas de média e alta tensão (Grupo A) | Já podem | Migração disponível hoje |
| Comércios e indústrias em baixa tensão | 25 de novembro de 2027 | Depende das regras da ANEEL |
| Residências e demais consumidores em baixa tensão | 25 de novembro de 2028 | Depende das regras da ANEEL |
Datas conforme o decreto, segundo o Confea e a Mayer Brown.
O que ainda depende da ANEEL
O decreto fixa as datas, mas a ANEEL ainda precisa definir pontos que mexem no bolso: a estrutura tarifária, as regras de migração e de retorno ao mercado regulado e as condições de representação pelos comercializadores varejistas. Até essas normas saírem, não dá para saber com precisão quanto cada consumidor vai economizar.
Vai valer a pena para residências?
Ainda não dá para cravar. O ganho vai depender do preço que os comercializadores oferecerem, dos custos de rede que continuam com a distribuidora e das regras de retorno. Para contas pequenas, a economia em reais pode ser modesta. A decisão certa vai sair de uma comparação feita com as regras já publicadas.
E até lá, o que fazer?
- Casas, comércios e condomínios em baixa tensão: a energia por assinatura costuma dar de 20% a 35% de desconto na parte de energia para contas a partir de R$ 250 por mês, sem obra e sem investimento.
- Empresas de média e alta tensão: já podem migrar para o mercado livre. O diagnóstico da fatura mostra se vale a pena.
- Antes de 2027: ao assinar energia por assinatura, confira prazo e multa de saída, para ter liberdade de comparar quando o mercado livre abrir.
Conclusão
A abertura do mercado livre para a baixa tensão é a maior mudança no setor elétrico em anos, mas ela tem data e ainda depende de regras. Comércios e indústrias ganham a opção a partir de novembro de 2027, e residências a partir de novembro de 2028. Até lá, quem quer pagar menos não precisa esperar.
A Nascente acompanha as regras da ANEEL e atualiza este artigo quando houver novidades. Tem dúvida sobre a sua empresa? Fale com o Leonardo no WhatsApp.